POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

                                                         MINISTÉRIO DA SAÚDE


POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS,
BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Brasília – DF
20101
SUMÁRIO
Apresentação......................................................................................................... 2
1. Introdução.......................................................................................................... 4
2. A Luta pelo Direito à Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais ........................................................................................................... 6
3. Orientação sexual e identidade de gênero na determinação social de
saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) ....... 10
4. Política Nacional de  Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais...................................................................................... 14
4.1. Marca ......................................................................................................... 14
4.2. Diretrizes Gerais ....................................................................................... 15
4.3. Objetivo Geral ........................................................................................... 16
4.4. Objetivos Específicos............................................................................... 16
4.5. Responsabilidades e Atribuições relacionadas à Política .................... 18
4.5.1. Ministério da Saúde e Órgão Vinculados ...................................... 18
4.5.2. Secretarias Estaduais de Saúde..................................................... 20
4.5.3. Secretaria Municipal de Saúde....................................................... 21
5. Referências Bibliográficas ............................................................................. 232
Apresentação
O Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional de Saúde Integral de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para ser
implementada no  Sistema Único de Saúde (SUS). Sua formulação seguiu as
diretrizes de Governo  expressas no Programa Brasil sem Homofobia,  que foi
coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República (SEDH/PR) e que atualmente compõe o Programa Nacional de Direitos
Humanos (PNDH 3).
Desde a década de 80, o Ministério da Saúde adotou estratégias para o
enfrentamento da epidemia do HIV/AIDS e contou para isso com a parceria dos
movimentos sociais vinculados a defesa dos direitos da população de LGBT. Esta
estratégia fortaleceu a participação destes grupos na luta pela saúde.
O posterior reconhecimento da complexidade da saúde de LGBT exigiu que
o movimento social articulasse com outras áreas do Ministério da Saúde e,
conseqüentemente, ampliasse o conjunto de suas demandas em saúde. A
construção desta Política representa esse novo momento, resguardando as
especificidades de lésbicas, de gays, de bissexuais, de travestis e de transexuais
no que diz respeito ao processo saúde-doença.
Portanto esta Política tem caráter transversal e, por isso, envolve todas as
áreas do Ministério da Saúde tais como as  relacionadas à produção de
conhecimento, participação social, promoção, atenção e cuidado.  Sua formulação
contou com participação de diversas lideranças, técnicos e pesquisadores e foi
submetida à consulta pública antes de ser apresentada e aprovada pelo Conselho
Nacional de Saúde (CNS).
Sua implementação requer desafios e compromissos das instâncias de
Governo, especialmente das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, dos
Conselhos de Saúde e de todas as áreas do Ministério da Saúde. Da mesma
forma,  é imprescindível a ação da sociedade civil nas suas mais variadas
modalidades de organização que tensionam os governos para a garantia do direito
à saúde. 3
A Política LGBT compõe-se de um conjunto de diretrizes cuja
operacionalização requer planos contendo estratégias e metas sanitárias. Na
condução desse processo deverão ser implementadas ações para eliminar a
discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Este deve
ser um compromisso ético-político para todas as instâncias do SUS, de seus
gestores, conselheiros, de técnicos e de trabalhadores de saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE4

LGBTTTIAQ Identidade, orientação, gênero: quando a diversidade sexual exige um dicionário

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, intersexuais, assexuais e queers

Conceição Freitas - Correio Braziliense


Tudo poderia ser muito simples: o bebê que nasce com dois cromossomos XX, ovários, útero, trompas e vagina é uma menina com destino de mulher. E o que vem ao mundo com cromossomos XY, testículos e pênis é um menino com destino de homem. Mas quando se trata de ser humano, a simplicidade passa longe. Vai daí que o portador de órgãos genitais masculinos pode não se identificar com eles e idem para a portadora de órgãos genitais femininos. Ou pode gostar de suas ferramentas, mas só sentir prazer com ferramentas de mesmo gênero. Ou…

Até aí nenhuma novidade. Desde que o mundo é mundo, há homens que gostam de homens; mulheres, de mulher; de homens que gostam de homem e mulher; homem que tem prazer em se vestir de mulher e homem que quer ser mulher — quer extirpar o pênis e criar uma vagina. E com mulher a mesmíssima coisa. A novidade é que, depois do movimento feminista, do susto que o HIV causou na humanidade, da organização das minorias, a diversidade sexual saiu do submundo e ganhou nome, estudos, instituições de defesa, políticas públicas e paradas gays.

Ponham-se as letras juntas — LGBTTTIAQ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, intersexuais, assexuais e queers) — e dá-lhe confusão. É tanta que a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Brasília, de 5 a 9 de junho passado) começou tentando esclarecer afinal o que é orientação sexual e o que é identidade de gênero (leia quadro).

Muitos não sabem diferença entre um travesti e um transexual. Entre uma drag queen e um crossdresser. Não sabe que existe O travesti e A travesti e que essa diferença é de gênero (masculino e gênero feminino). O que não tem nada a ver com orientação sexual, que é para onde se orienta o desejo de sexo do cidadão ou da cidadã, se para o sexo oposto, o mesmo sexo, os dois. Uma coisa é como a pessoa se sente, (se feminina ou masculino), isso é identidade de gênero. A outra é com quem ela tem prazer, isso é orientação sexual. De todo modo, categorias e conceitos também superquestionados (leia box).

Seria simples se o humano fosse que nem os animais irracionais: a biologia define o sexo (ainda que haja pesquisadores apostando que existem, por exemplo chimpanzés gays). Lá se vão mais de 30 anos, e já não era nenhuma novidade, quando o antropólogo norte-americano Marshall Shallins disse que a sexualidade não é um fato biológico, “pois nenhuma satisfação pode ser obtida sem atos ou padrões socialmente definidos e contemplados, de acordo com um código simbólico, práticas sociais e propriedades culturais”. Ou seja: as experiências de um ser humano vão definir a sua orientação sexual e a sua identidade de gênero (se ele vai gostar de mulher ou de homem e se vai se identificar como um homem ou uma mulher, independentemente de ter pênis ou vagina).

A experiência transexual no contexto hospital

(versão preliminar)

Dra. Berenice Bento
(pesquisadora associada do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília-Brasil)
 

O objetivo desse artigo é apresentar e problematizar os critérios definidos nos
protocolos médicos para a produção do diagnóstico médico sobre os/as demandantes às
cirurgias de transgenitalização. Dividiremos as discussões em duas partes. Na primeira, nos
aproximaremos das definições consagradas nos documentos oficiais
1
 que determinam os
procedimentos que se devem seguir para a produção do diagnóstico. Na segunda, veremos
como estes procedimentos são vivenciados no quotidiano hospitalar pelos/as transexuais.
Antes, porém, faremos um breve apartado histórico com o objetivo de contextualizar a
problemática transexual
2
.
1. Uma aproximação histórica
Em 1910, o sexólogo Magnus Hirschfeld utilizou o termo “transexualpsíquico” para se
referir a travestis fetichistas (Castel, 2001). Este termo voltou a ser utilizado em 1949, quando
Cauldwell publica um estudo de caso de um transexual que queria se masculinizar.  Neste
trabalho são esboçadas algumas características que viriam a ser consideradas como exclusivas
dos/as transexuais. Até então, não havia uma nítida separação entre transexuais, travestis e
homossexuais.
 Na década de 1950, começam a surgir publicações que registram e defendem a
especificidade do “fenômeno transexual”. Estas reflexões podem ser consideradas como o
início da construção do “dispositivo da transexualidade”

Despatologização das identidades trans.

Por Berenice Bento

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, documento oficial da Associação Psiquiátrica Norte-Americana (APA) começou a ser publicado em 1952 (1). Em 2013 será publicada a 5ª. versão do. Desde que o gênero passou a ser uma categoria diagnóstica, no início dos anos 1980 (4ª. versão do DSM), é a primeira vez que ocorre um movimento globalizado pela retirada da transexualidade do rol das doenças identificáveis como transtornos mentais. De forma rizomática, o movimento “Pare a Patologização!”consegue adesões em vários países, o que revela não só a capacidade de resistência de múltiplas vozes que se unem contra o poder da APA, mas também o alcance e poder da APA.

Quem são os(as) normais e os(as) transtornados(as) de gênero?

A Campanha pelo fim do diagnóstico de gênero tem que enfrentar argumentos que utilizam como estratégica discursiva a diferença sexual natural dos corpos como origem explicativa das identidades. Apresentp alguns dos argumentos em defesa da patologização do gênero e sua problematização em blocos. Ressalto a preferência, aqui, em nomear “patologização do gênero” em vez de “psiquiatrização do gênero”, por entender que há um conjunto de saberes polimorfos que se articulam para produzir as normas e os normais de gênero. Embora o DSM seja um documento de caráter psiquiátrico, ele só consegue se materializar em políticas do corpo nos programas de identidade de gênero e em políticas de Estado, uma vez que compartilha com os outros saberes as mesmas bases fundacionais definidoras do gênero.

Argumento I – Diferença natural entre os gêneros

“Transexuais e travestis são doentes porque ou se nasce homem ou se nasce mulher.”

Este argumento circula amplamente em todas as esferas e relações sociais. Contudo, não se pode identificá-lo como pertencente exclusivamente ao chamado senso comum. Aqui, senso comum e pensamento científico hegemônico se retroalimentam, tornando difícil identificar onde começa um e termina outro. O senso comum afirma que é provado cientificamente que homens e mulheres são radicalmente diferentes e nada se pode fazer contra a diferença sexual. O pensamento científico hegemônico se apropria das recorrências observáveis nas relações entre os gêneros para conferir cientificidade aos seus achados, reforçando circularmente a diferença sexual natural.

Caberia aqui uma discussão sociológica, histórica e antropológica das múltiplas configurações e performances de gêneros e de práticas eróticas em outras sociedades e em nossa própria, para sustentar nossa tese de que o gênero é um assunto de poder. Portanto, discutir gênero é se situar em um espaço de lutas marcado por interesses múltiplos. A natureza do gênero é ser desde sempre cultura. Nas últimas décadas, esta disputa interna e externa ao mundo acadêmico ficou explicitada. Cientistas sociais, historiadoras(es), filósofas(os) e alguns setores do ativismo LGBTTI vêm produzindo discursos contra-hegemônicos ao poder/saber da biomedicina.

A tensão desse debate é potencializada quando se faz um recorte vinculando-o às questões das pessoas transexuais e travestis. Nesse momento, emerge outras configurações discursivas apresentadas a favor da manutenção do gênero como categoria diagnóstica.

Argumento II – A visão suicidógena

Vocabulário trans

Reflexão

O homem tende a se livrar do preconceito a partir do momento em
que tem acesso a um conhecimento científico do problema. O preconceito não é inato e se apresenta como um produto da desinformação.
Os problemas dos transexuais não cessam com a realização das
cirurgias, pois as dificuldades não são apenas médicas; elas são
também éticas, jurídicas, religiosas, sociais etc.
Os transexuais não querem favores, querem igualdade de oportunidades e viver com dignidade e respeito. Destarte, não pode o juiz
estar atrelado a tradições e costumes já superados pela dinâmica da
vida. De que adianta a vida sem poder sentir-se vivo?