ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL ( ANTEPROJETO )

Abaixo-assinado Estatuto da Diversidade Sexual, assine você também clicando aqui.


A OAB enviou ao Parlamento Brasileiro o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual. É um projeto bem interessante e revolucionário.
Resta agora os nossos parlamentares aprovarem o projeto



Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e altera as Leis...
I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O presente Estatuto da Diversidade Sexual visa a promover a inclusão
de todos, combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou
identidade de gênero e criminalizar  a homofobia, de modo a garantir a
efetivação da igualdade de  oportunidades, a defesa dos direitos individuais,
coletivos e difusos.
Art. 2º - É reconhecida igual dignidade jurídica a heterossexuais,
homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros,
intersexuais, individualmente, em comunhão e nas relações sociais,
respeitadas as diferentes formas de conduzirem suas vidas, de acordo com sua
orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 3º - É dever do Estado e da sociedade garantir a todos o pleno exercício da
cidadania, a igualdade de oportunidades e o direito à participação na
comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas,
empresariais, educacionais, culturais e esportivas.
II - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 4º - Constituem princípios fundamentais para a interpretação e aplicação
deste Estatuto:
I – dignidade da pessoa humana;
II – igualdade e respeito à diferença;
III – direito à livre orientação sexual;
IV – reconhecimento da personalidade de acordo com a identidade de
gênero;
V – direito à convivência comunitária e familiar;
VI – liberdade de constituição de família e de vínculos parentais;
VII – respeito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação;
VIII – direito fundamental à felicidade. § 1º - Além das normas constitucionais que consagram princípios,
garantias e direitos fundamentais, este Estatuto adota como diretriz
político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade de gênero e o
respeito à diversidade sexual.
§ 2º - Os princípios, direitos e garantias especificados neste Estatuto não
excluem outros decorrentes das normas constitucionais e legais vigentes
no país e oriundos dos tratados e convenções internacionais dos quais o
Brasil seja signatário.
§ 3º - Para fins de aplicação deste Estatuto, devem ser ainda observados
os Princípios de Yogyakarta, aprovados em 9 de novembro de 2006, na
Indonésia.
III - DIREITO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL
Art. 5º - A livre orientação sexual e a identidade de gênero constituem direitos
fundamentais.
§ 1º - É indevida a ingerência estatal, familiar ou social para coibir alguém
de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais.
§ 2º - Cada um tem o direito de  conduzir sua vida  privada, não sendo
admitidas pressões para que revele, renuncie ou modifique a orientação
sexual ou a identidade de gênero.
Art. 6º - Ninguém pode sofrer discriminação em razão da orientação sexual
própria, de qualquer membro de sua família ou comunidade.
Art. 7º - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo proibida
qualquer prática que obrigue o indivíduo a renunciar ou negar sua identidade
sexual.

Não importa quem você é. Deixe sempre o amor predominar

* Translesbianismo * e outras explicações

Muita gente vem confundindo orientação sexual com identidade de gênero. Me perguntam oque eu sou, hétero, bi, lésbica, gay.
Bom, primeiramente sou transexual, intimamente e externamente sempre me senti como mulher, mas nasci em um corpo masculino. E para por ai, transexual é isso, você nasce com um corpo diferente do seu gênero, independente da sua orientação sexual.
Agora, sendo transexual, a pessoa é livre pra ter sua orientação sexual, com quem vai se relacionar, no meu caso nasci em um corpo masculino, mas meu gênero é feminino e sempre me relacionei com mulheres, dai surge a palavra translesbianismo, transexual + lésbica, se no caso eu me relacionasse com homens héteros, eu seria uma trans hétero, pois estaria me relacionando com gênero oposto ao meu.

                                                           
                                                            Glossário LGBT

Homossexual - Homossexualidade É a atração física, emocional entre seres do mesmo sexo, com eventual inversão de papeis de gênero (sexo).


Bissexual - Bissexualidade É a atração física e/ou emocional entre pessoas tanto do mesmo sexo como do sexo oposto.

Heterossexual - Heterossexualidade É a atração física e/ou emocional entre pessoas de sexo opostos.

Metrossexual - Metrossexualidade Trata-se Vulgarmente, da exacerbação da beleza física do homem, quer através de tratamentos de pele e corpo, quer da prática de exercício físico apenas para manter a forma, quer inclusivamente de solários, depilações definitivas, pinturas faciais e gosto por bem vestir, não se pode comparar com o que se aplica à homossexualidade ou mesmo à transsexualidade, na medida em que um homem que goste de si não precisa necessariamente de gostar de outros homens ou de se fazer passar por uma mulher.

Úberssexual é a pessoa que é extremamente confiante, mas sem ser insuportável, é másculo, tem estilo e é compromissado com a qualidade em todas as áreas da vida.

Panssexual é uma pessoa que só pensa em sexo, que faz sexo com qualquer coisa. Adultos, velhos, animais, objetos, plantas, etc.

Tecnossexual É a pessoa que não descuida da aparência mas adora tecnologia sem parecer o nerd típico.

Transsexual - Transsexualidade É um individuo que se sente dentro de um corpo que pertence a outro gênero(sexo). OU seja ele tem a sensação de que pertence a um sexo que não esta de acordo com seu sexo de nascimento ( biológico).

Andrógino é aquele(a) que tem características físicas e, em aditivo, as comportamentais de ambos os sexos.

Travesti é uma pessoa que apresenta sua identidade de gênero oposta ao sexo designado no nascimento, mas que não almeja se submeter à Cirurgia de Redesignação Sexual

Crossdresser são indivíduos que gostam de utilizar roupas usualmente próprias do sexo oposto, sem que tal atitude interfira necessariamente em sua orientação sexual.

Drag queen e drag king são pessoas que se mascaram como sendo do sexo oposto, fantasiando-se com o intuito geralmente profissional de fazer shows e apresentações, na maioria das vezes em boates e bares GLBTT, de cujo movimento fazem parte. Embora na maioria das vezes os drag queens e kings sejam homossexuais (gays ou lésbicas), essa orientação sexual nem sempre é a norma.

Intersexual é a pessoa que nasceu fisicamente entre (inter) o sexo masculino e o feminino, tendo parcial ou completamente desenvolvidos ambos os órgãos sexuais, ou um predominando sobre o outro. No entanto, a ambiguidade física das pessoas intersexo pode não se ficar pelo aspecto visual dos genitais.

Transgênero normalmente refere-se às pessoas cuja expressão de gênero não corresponde ao papel social atribuído ao gênero designado para elas no nascimento. Mais recentemente o termo também têm sido utilizado para definir pessoas que estão constantemente em trânsito entre um gênero e outro.

Gay (ou mais raramente guei) é uma palavra de origem inglesa que é usada normalmente para se designar as relações sexuais e /ou emocionais entre homens.

Lésbica Refere-se a relações sexuais e /ou emocionais entre mulheres. As lésbicas têm ou preferem ter romances e relações sexuais com outras mulheres.

Swinger O swing ou troca de casais é um relacionamento sexual entre dois casais estáveis que praticam sexo grupal. Existem correntes que consideram o swing quando um casal adiciona um ou mais elementos numa relação sexual.

Voyeur Voyeurismo é uma prática que consiste num indivíduo conseguir obter prazer sexual através da observação de outras pessoas. Essas pessoas podem estar envolvidas em atos sexuais, nuas, em roupa interior, ou com qualquer vestuário que seja apelativo para o indivíduo em questão.

Um pouco de humor ...

A erotização de transexuais femininos por homens heterossexuais

Ótima palestra...É em inglês, mas tem a opção de legendas em português, vale muito a pena assistir.

Travestis e transexuais não se limitam à definição médica

A partir de estudo feito com travestis e transexuais, o antropólogo Bruno Cesar Barbosa concluiu que pessoas que praticam transformações de gênero utilizam uma diversidade de categorias em seu cotidiano. Segundo o pesquisador, elas utilizam uma série de categorias para definição do que são, das categorias travesti e transexual, até outras como trans e transex, ou categorias ligadas à homossexualidade como gay e homossexual.

Pesquisador defende que transexuais e travestis são construções sociais

O autor defende que estas categorias são construções sociais. No entanto, as definições médicas, baseadas em manuais internacionais e em organizações internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS), encontram maior legitimidade no uso cotidiano destas pessoas para definirem suas vivências. Segundo estas definições médicas, uma/um travesti seria aquele (a) que se comporta e se veste como o outro gênero, mas não quer a cirurgia para mudar seu órgão sexual. Já os/as transexuais, sentem a necessidade de fazer a cirurgia, pois se sentem do outro gênero desde o nascimento
“A operação é recorrente na fala e é um elemento central na produção das diferenças entre travestis e transexuais. Mas ela (a definição médica) pode ser contraposta por outros fatores” afirma Barbosa, que também ressalta a importância de elementos como diferenças de classe, cor e geração na construção da imagem das categorias travesti e transexual. Barbosa exemplifica dizendo que um dos típicos estereótipos criados e ligados às travestis é de que são pobres, negras, prostitutas e marginais; enquanto que as transexuais são ligadas as classes médias e altas, exemplificado pelo uso de termos “fina” e “educada” pelas pessoas pesquisadas, e são vistas como mais mulheres em relação as travestis.
Mesmo os médicos incorporam esses estereótipos ao associar a característica de “safadeza” às travestis, como Barbosa relata: “Se a pessoa é da prostituição, por exemplo, já pode ser um motivo para dizer que ela não é transexual, porque quer dizer que ela utiliza o órgão sexual dela para prazer. E “safadeza” pode virar também, neste sentido, um signo de masculinidade. A imagem de uma ‘mulher de verdade’ constrói o que é ser transexual para os médicos, assim como para muitas pessoas que se dizem transexuais”.
Em sua pesquisa, que foi defendida como sua dissertação pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o antropólogo observou que estas pessoas utilizam uma série de categorias que tem relação com as situações que elas vivenciam no cotidiano. Neste uso, tais pessoas não se prendem às definições médicas, mas também associam convenções de gênero, sexualidade, classe e raça.
Terças Trans
O pesquisador conciliou seus conhecimentos na sua área de estudo com o convívio por dois anos com transexuais e travestis em reuniões denominadas Terças Trans, que ocorrem quinzenalmente no Centro de Referência em Diversidade (CRD), um equipamento social direcionado para o grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) na cidade de São Paulo.
Nos encontros, Barbosa observou as interações e debates entre as participantes, além de coletar narrativas de história de vida de três delas. O pesquisador pôde estudar suas vivências de sexualidade e gênero e procurou compreender outras características das participantes que as faziam classificar a si mesmas como travesti ou transexual.
Barbosa notou que as pessoas não se fechavam ao conceito clínico das categorias. A categoria em que se encaixavam variava com a situação social que a pessoa vivenciou, ao mesmo tempo em que ela poderia se identificar diferentemente ao longo da sua vida.
Ele cita o caso de um dos participantes das reuniões, Carla*. Ela já se identificou de várias formas em sua vida: travesti, transexual, trans, performer, homossexual. Hoje ela diz que descobriu ser intersexo — termo usado para quem pode ter ambos os órgãos sexuais parcial ou completamente desenvolvidos. Barbosa destaca que, nos encontros, Carla conseguia se dizer transexual sem perder a legitimidade diante das outras.
O fato curioso dessa situação é que Carla não é operada, o que é considerado um fator importante para as participantes como a “prova da transexualidade”. Como Carla é branca, tem uma fala articulada, e tem um histórico de artista entre as participantes, sendo vista como um feminino “bem sucedido”, as outras não a viam como travesti.
Com casos como esse, o pesquisador percebeu que as próprias participantes traziam as imagens que a sociedade cria em torno das categorias ao se definirem e ao classificarem as outras participantes. Barbosa diz que nas relações entre elas há a construção de uma hierarquia de gênero, no qual transexuais são vista como “mais mulheres” em relação às travestis. Estas, por sua vez, acabam relacionadas a aspectos masculinos, que são moralmente rebaixados para algumas das participantes, como uma sexualidade exagerada e um feminino mal sucedido.

*Nome fictício